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Bem Vindo

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.

Reuniões

APROVADA AS DIRETRIZES PARA AO COMBATE À CORRUPÇÃO

Escrito por: em 22/07/2019 - 16:26
  visualizações.

 Parlamentares também avalizam em Plenário projetos sobre a criação de cargos na Justiça Militar.

O Projeto de Lei (PL) 133/19, de autoria do deputado João Leite (PSDB), que originalmente institui...


DEPOIMENTOS REFORÇAM CONVICÇÃO DE QUE VALE SABIA DE RISCOS

Escrito por: em 16/07/2019 - 13:49
  visualizações.

 CPI da Barragem contou com funcionários de empresas contratadas para desenvolver o vazamento em Brumadinho.

Depoimentos de agentes de terceirização concedidos pela...


11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES.

Escrito por: em 05/07/2019 - 14:26
1  visualizações.

Foi realizada no dia seguinte (03) de Julho de 2019, a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, com uma presença dos vereadores: Éder Sebastião Machado Silveira, Presidente; Daniel da Laranjeira - Secretário; os vereadores Nelsão do PT;

PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA COBRAM POLÍTICAS PARA IDOSOS

Escrito por: em 26/06/2019 - 15:33
  visualizações.

Comissão de Direitos Humanos debate formas de prevenção e combate à parcela da população.
 
A negligência e as violências psicológicas e financeiras à frente das agressões físicas e jurídicas de direitos humanos não são importantes. Dados sobre o tema foram apresentados por Rodrigo Caetano Arantes, ex-presidente do Conselho Estadual da Pessoa...

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