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A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.

Reuniões

COMISSÃO PEDE PRESERVAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA EM MINAS

Escrito por: em 08/08/2018 - 8:54
1160  visualizações.

Em visita ao Dnit, a Comissão Pró-Ferrovias entregou sugestões de modificações na política de cessão de linhas.
A necessidade de adoção de medidas para a preservação da malha ferroviária sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) motivou, nesta terça-feira (7/8/18), visita da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao órgão.
O autor do...

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Escrito por:Visão Alternativa em 01/08/2018 - 15:42
1160  visualizações.

Foi realizada no dia 25 de Julho, a Quarta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, com a presença dos vereadores: Claudinho de Vermelho Velho; Geraldo Melo; Daniel da Laranjeira; Gilmar da Saúde; Toyota; Nelsão do PT; Zeca da Vila Barbosa , Delma, Éder, Gilson e Ronaldo do Jipe.
Após leitura e aprovação da ata reunião, o presidente da Câmara Municipal, Claudinho de...

REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS - Comissão discute PL

Escrito por:Release Visão Altern em 19/07/2018 - 13:12
1160  visualizações.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (18/7/18), para realizar a audiência conjunta desta comissão com uma Comissão de Participação Popular.
A servirá para debater o Projeto de Lei 4.652 / 17, que institui uma Política de Redução de Agrotóxicos (Peara), de autoria...

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Escrito por:Visão Alternativa em 13/07/2018 - 13:28
1160  visualizações.

     Foi realizada nesta quarta feira, dia 11 de julho, na 11ª reunião Ordinária da Câmara Municipal de Raul Soares, com uma presença dos vereadores: Geraldo Melo; Daniel da Laranjeira; Nelsão do PT; Leia mais

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