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Bem Vindo

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.

Reuniões

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PUBLICA

Escrito por: em 30/05/2019 - 13:28
  visualizações.

Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimentos para discutir também outros temas, como adoção.
 
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverá realizar audiências públicas para discutir, de um lado, a exploração sexual de crianças e adolescentes e, de outro, melhorias no processo de adoção infanto-juvenil. Os temas estão entre os propostos em requerimentos aprovados pela comissão...

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PEDEM MAIS VALORIZAÇÃO

Escrito por: em 20/05/2019 - 14:24
  visualizações.

 CATEGORIA LAMENTA EXCESSO DE TRABALHO E BAIXOS SALÁRIOS
 
Os profissionais de enfermagem formam a segunda maior categoria profissional do Brasil, com aproximadamente 4 milhões de trabalhadores, perdendo apenas para os metalúrgicos. A informação é do secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna. A jornada média de trabalho é de 37,5 horas semanais.
 
Para categoria, condições de trabalho e...

ALMG VAI SE UNIR A PREFEITURAS NO COMBATE À DENGUE

Escrito por: em 17/05/2019 - 13:56
1  visualizações.

Legislativo também vai intermediar soluções para outros problemas, como a suspensão de recursos da saúde pelo Estado.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai se unir...


DEBATE PÚBLICO DESTACA IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

Escrito por: em 06/05/2019 - 13:48
3  visualizações.

 Objetivo é combater visão distorcida do tema e ressaltar seu papel na consolidação da democracia.

O respeito aos direitos humanos como princípio determinante para a consolidação da democracia e do...


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