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Acessibilidade
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| Bem Vindo |
Bem Vindo ao novo portal da Câmara Municipal de Raul Soares.
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
| Reuniões |
NOVO CÓDIGO FLORESTAL COMPLETA TRÊS ANOS EM MEIO A POLÊMICASEscrito por:Visão Alternativa em 14/05/2015 - 13:21 1160 visualizações.  Ruralistas consideram a lei um avanço, enquanto ambientalistas a classificam como retrocesso. O novo Código Florestal (Lei 12.651/12) completa três anos de vigência em 25 de maio. A lei trata da proteção da vegetação nativa e estabelece limites de uso da propriedade no Brasil. A polêmica que acompanhou a discussão da proposta no Congresso Nacional... COMISSÃO VAI DISCUTIR META DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICOEscrito por:Visão Alternativa em 14/05/2015 - 13:19 1160 visualizações.  A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública na quinta-feira (14) para discutir a universalização do saneamento básico, no âmbito da subcomissão especial SubÁgua. O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que solicitou o debate, lembra que o Plano Nacional de Saneamento Básico, instituído pela Lei 11.445/07, prevê a universalização até 2033, com investimentos da... Câmara aprova novas regras de proteção ambiental para municípiosEscrito por:Visão Alternativa em 14/05/2015 - 13:15 1160 visualizações.  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou em caráter conclusivo, na última terça-feira (5), proposta que inclui dispositivos relacionados à proteção do meio ambiente e a práticas sustentáveis no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. O... Comissão vai discutir ampliação de área para agricultor participar do PronafEscrito por:Visão Alternativa em 14/05/2015 - 13:12 1160 visualizações.  O módulo fiscal é uma unidade... |
Primeiro Periodo Legislativo
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