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Bem Vindo

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.


Reuniões

Câmara aprova novas regras de proteção ambiental para municípios

Escrito por:Visão Alternativa em 14/05/2015 - 13:15
1160  visualizações.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou em caráter conclusivo, na última terça-feira (5), proposta que inclui dispositivos relacionados à proteção do meio ambiente e a práticas sustentáveis no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
O...

Comissão vai discutir ampliação de área para agricultor participar do Pronaf

Escrito por:Visão Alternativa em 14/05/2015 - 13:12
1160  visualizações.

 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza na próxima quinta-feira (14) audiência pública sobre o projeto (PL1587/11) que amplia de 4 para 6 módulos fiscais a área máxima da propriedade para que o agricultor possa participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O módulo fiscal é uma unidade...

Feliz dia das Mães!

Escrito por:Visão Alternativa em 08/05/2015 - 18:26
1160  visualizações.

...

Ata da Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Raul Soares

Escrito por:Visao Alternativa em 08/05/2015 - 17:47
1160  visualizações.

 
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas, reuniram-se os vereadores da Câmara Municipal de Raul Soares em sua sede presidida pelo vereador Claudeci Alves Costa, presentes também os vereadores José Maria de Oliveira Morais, Cleuza Conceição de Araújo Oliveira, Éder Sebastião Machado Silveira,...

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