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A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.

Reuniões

COTA ELEVA EMPREGO ENTRE AUTISTAS, MAS AINDA ATENDE MINORIA

Escrito por: em 05/04/2019 - 10:00
  visualizações.

Mercado tem cumprido exigência de empregar pessoas com deficiência, mas apenas 2% das vagas são ocupadas por autistas.
A inserção de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho, em Minas Gerais, passou de 374, em 2006, para 3,7 mil, em 2017. Apesar do aumento de quase 1.000% nesse período, apenas 2% desse público está empregado.
Os números foram apresentados , nesta...

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES.

Escrito por: em 04/04/2019 - 9:33
1  visualizações.

Foi realizada no dia vinte e sete (27) de Março de 2019, a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, com a presença dos vereadores: Presidente Éder; Vice Presidente Daniel da Laranjeira; Secretário Claudinho de Vermelho Velho; e os vereadores: Geraldo...


DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA

Escrito por: em 25/03/2019 - 9:03
1  visualizações.

 Discriminação sofrida pelas religiões de matriz africana preocupa Comissão de Direitos Humanos.
 
Discutir a laicidade do Estado e a garantia e proteção ao direito à liberdade religiosa. Esse é o objetivo de audiência pública agendada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a próxima terça-feira (26/3/19), às 18h30, no Auditório José Alencar.
Como explica a deputada...

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MELHORAM O AMBIENTE DE TRABALHO

Escrito por: em 21/03/2019 - 9:05
  visualizações.

 Dados mostram que pessoas com Síndrome de Down diminuem em até 50% conflitos internos no ambiente corporativo.
 
Representantes de empresas e entidades manifestaram seu desejo de que a inclusão de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho seja plena. Essa cobrança aconteceu em audiência pública real, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa...

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