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Bem Vindo

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.

Reuniões

Câmara Infoma:

Escrito por:Visão Alternativa em 24/04/2015 - 15:18
1160  visualizações.


...

Câmara Informa:

Escrito por:Visão Alternativa em 24/04/2015 - 14:48
1160  visualizações.


...

Comissão Parlamentar de Inquérito

Escrito por:Ag. Visão Alternativ em 24/04/2015 - 9:55
1160  visualizações.

A Câmara Municipal de Raul Soares definiu no útlimo dia 14 de abril, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar possíveis irregularidades na contratação de empresa responsável pela limpeza urbana.

A...


Reunião Itinerante em São Vicente da Estrela

Escrito por:Ag. Visão Alternativ em 22/04/2015 - 13:58
1160  visualizações.


A segunda reunião itinerante da Câmara Municipal de Raul Soares aconteceu nesta quarta feira, dia 15 de abril, na Escola Municipal Dr Luiz Martins Soares,...


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