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Bem Vindo

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.

Reuniões

FEMINICÍDIO E POSSE DE ARMAS SÃO DISCUTIDOS NA ASSEMBLÉIA

Escrito por: em 14/03/2019 - 9:13
  visualizações.

Audiência vai tratar do impacto da flexibilização da posse de armas na violência contra a mulher.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais...


RESULTADO DA PROVA (INTERNET POPULAR)

Escrito por: em 07/03/2019 - 15:38
7  visualizações.

 ...

PREVENÇÃO AO CRACK ESCOLHE PRESIDENTA E VICE

Escrito por: em 25/02/2019 - 8:35
1  visualizações.

Prevenção, tratamento, reinserção e segurança pública serão possíveis áreas de atuação da comissão.
 
A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas elegeu e empossou, as deputadas Delegada Sheila (PSL) e Ana Paula Siqueira (Rede) como presidenta e vice-presidenta, respectivamente. Durante a reunião foi estabelecido também que as reuniões da comissão acontecerão sempre...

Gabaritos da prova do dia 21/02 (INTERNET POPULAR)

Escrito por: em 22/02/2019 - 10:55
8  visualizações.

 




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