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Bem Vindo

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.

Reuniões

Décima terceira reunião ordinária da Câmara em 2014

Escrito por:Sidney Vidal em 18/08/2014 - 14:27
1160  visualizações.


 
Acontece nesta quarta-feira, 20 de agosto, a décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal em 2014.
A reunião terá início às 10:00 horas.
Compareça e participe!
...

Reunião Extraordinária nesta terça-feira 19 de agosto

Escrito por:Sidney Vidal em 18/08/2014 - 14:16
1160  visualizações.


 
A Câmara Municipal mais uma vez atendendo pedido de urgência realizará nesta reunião extraordinária nesta terça-feira, 21 de agosto, às 10:00 horas, no salão nobre, para deliberar sobre o projeto de lei nº 23/2014 que trata do RPV (referencia de pequenos valores), vista que a lei nº 2021/2006 diz dispõe sobre a...

Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de agosto

Escrito por:Sidney Vidal em 15/08/2014 - 15:08
1160  visualizações.


A mesa diretora da Câmara Municipal imediatamente após receber o projeto de lei nº 22/2014 que trata do pagamento do piso salarial dos agentes de saúde e endeminas convocou reunião extraordinária para leitura do projeto e em tempo recorde enviou para as comissões de Constituição Justiça Redação e Orçamento, Finanças e Tomada...

Reunião Itinerante em Santana do Tabuleiro

Escrito por:Sidney Vidal em 15/08/2014 - 14:33
1160  visualizações.



Reunião Itinerante em Santana do Tabuleiro

Foi realizada na última quarta-feira, 11 de agosto, a quarta reunião itinerante da Câmara Municipal em 2014.

O presidente José Maria Peixoto abriu a...


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