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Bem Vindo

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.

Reuniões

Comissão de Meio Ambiente e Habitação

Escrito por:Sidney Vidal em 14/08/2014 - 16:19
1160  visualizações.

 
A Comissão de Meio Ambiente e habitação se reuniram nesta quinta-feira, 14 de agosto, para analisar dois projetos de lei.

O primeiro Projeto de Lei nº 19/2014 que estabelece o perímetro urbano georeferenciado da sede do município de Raul Soares e dá outras providências.

O outro projeto de Lei é...

Reunião Extraordinária na Câmara Municipal

Escrito por:Sidney Vidal em 14/08/2014 - 16:07
1160  visualizações.

 
Câmara Municipal realizará mais uma Reunião Extraordinária nesta sexta-feira, 15 de agosto, para votar projeto do piso salarial dos agentes de saúde e endemias.
A reunião...

Comissão de Legislação, Redação e Justiça se reune na Câmara Municipal

Escrito por:Sidney Vidal em 12/08/2014 - 15:33
1160  visualizações.

Comissão de Legislação, Redação e Justiça se reuniu na Câmara Municipal na última segunda-feira, 11 de agosto, para analisar projetos.
...

Quarta Reunião Itinerante da Câmara Municipal será na próxima quarta 13 de Agosto

Escrito por:Sidney Vidal em 07/08/2014 - 15:40
1160  visualizações.

A próxima reunião itinerante da Câmara Municipal de Raul Soares será realizada no distrito de Santana do Tabuleiro. A reunião acontece no próximo dia 13 de Agosto, às 18:30 horas na Escola Padre Julio Maria.
Populaçao Santanense, compareça e participe, pois sua participação é muito importante para contribuir com o crescimento do distrito...

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