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A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.


Reuniões

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Escrito por:Sidney Vidal em 12/03/2014 - 10:01
1160  visualizações.

 
A comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniu na última segunda- feira 10 de março, na Câmara Municipal de Raul Soares para análise do projeto de lei 02/2014, enviado pelo Poder Executivo, para viabilizar o Campeonato Rauzão 2014....

Comissão de saúde visita PSF em São Vicente da Estrela

Escrito por:Sidney Araújo em 11/03/2014 - 16:40
1160  visualizações.


 
 A comissão de saúde da Câmara Municipal de Raul Soares, nomeada pelo presidente José Maria Peixoto, visitou nesta terça-feira, 11 de março de 2014, o PSF de São Vicente da Estrela.
A comissão é formada pelos vereadores Eder Sebastião, Eimard Rodrigues, Cleusa Araújo e Claudeci...

Quarta-feira 12 de março é dia reunião na Câmara Municipal

Escrito por:Sidney Vidal em 07/03/2014 - 15:10
1160  visualizações.


 
Na próxima quarta-feira, 12 de março, é dia de reunião na Câmara Municipal de Raul Soares. A reunião tem início às 10:00 horas.
Compareça e participe.
...

Segunda reuniao ordinária com a presença de secretários do Executivo

Escrito por:Sidney Vidal em 27/02/2014 - 10:43
1160  visualizações.


Foi realizada na manhã da última quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014, mais uma reunião ordinária na Câmara Municipal de Raul Soares.

Logo de início o presidente José Maria Peixoto convidou o secretário...


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