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A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.

Reuniões

Relatório de Atividades Legislativas da Câmara Municipal de Raul Soares em 2013

Escrito por:Sidney Vidal em 19/12/2013 - 15:19
1160  visualizações.

* 22 reuniões ordinárias
* 04 reuniões extraordinárias
* 02 sessões solenes
* 247 requerimentos aprovados
* 46 projetos de lei do Executivo aprovados
* 04 resoluções
* 01 decreto legislativo

RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL NO ANO DE 2013
 

* 02 aparelhos de telefonia
* 01 aparelho de ar condicionado para sala...

Tarza assina contrato

Escrito por:Sidney Vidal em 17/12/2013 - 15:21
1160  visualizações.


 
Na última quinta-feira, 12 de dezembro de 2013, em Brasília, às 10:00 horas da manhã, na sede da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI> localizada no Bloco B - Ed. CNC - 14º andar, foi realizada a cerimônia de assinatura do contrato para o desenvolvimento de projetos de financiamento para...

Vigésima Segunda reunião ordinária

Escrito por:Sidney Vidal em 13/12/2013 - 15:41
1160  visualizações.


A Câmara Municipal de Raul Soares realizou nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2013, a vigésima segunda reunião ordinária no ano.

A secretária Denise abriu a sessão fazendo a leitura dos projetos de Lei, requerimentos e demais documentos.

O destaque...


Nesta quarta-feira dia 11 é dia de reunião na Câmara Municipal

Escrito por: em 09/12/2013 - 16:12
1160  visualizações.


Nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, é dia de reunião na Câmara Municipal.
A sessão começa às 10:00 horas, no salão nobre da Câmara.
Compareça e participe.

...

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