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A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Link de Acesso à Legislação Federal sobre a Transparência.

Reuniões

Vigésima Segunda reunião ordinária

Escrito por:Sidney Vidal em 13/12/2013 - 15:41
1160  visualizações.


A Câmara Municipal de Raul Soares realizou nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2013, a vigésima segunda reunião ordinária no ano.

A secretária Denise abriu a sessão fazendo a leitura dos projetos de Lei, requerimentos e demais documentos.

O destaque...


Nesta quarta-feira dia 11 é dia de reunião na Câmara Municipal

Escrito por: em 09/12/2013 - 16:12
1160  visualizações.


Nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, é dia de reunião na Câmara Municipal.
A sessão começa às 10:00 horas, no salão nobre da Câmara.
Compareça e participe.

...

Dr. Rubens Gabriel Soares recebe entrega da Medalha Desembagador Hélio Costa

Escrito por:Sidney Vidal em 09/12/2013 - 16:07
1160  visualizações.


 
O Desembargador Dr. Rubens Gabriel Soares foi agraciado na última sexta-feira, 07 de dezembro, no Fórum de Raul Soares com a medalha Desembargador Helio Costa que é concedida as pessoas que vêm prestando ou prestaram relevantes serviços ao Poder Judiciário local. A escolha do agraciado é feita através de uma comissão composta...

Reunião Extraordinária do dia 04 de dezembro

Escrito por:Sidney Vidal em 06/12/2013 - 15:35
1160  visualizações.


 
Os vereadores da Câmara Municipal de Raul Soares se reuniram na última quarta-feira, 04 de dezembro, na quarta reunião extraordinária no ano de 2013 para deliberar sobre o projeto de lei nº 41/2013 que trata de sessão de direitos de uma área de 6800m² para o FAR (fundo administrado pela Caixa Econômica...

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