INSTITUI NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA, DISCIPLINA E JUSTIÇA DESPORTIVA NO ÂMBITO DAS COMPETIÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS PROMOVIDOS, ORGANIZADOS, APOIADOS OU CHANCELADOS PELO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação Aprovado
Data 16 de abril de 2026
Autoria Executivo Municipal