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PROJETO DE LEI DE Nº 26, DE 07 DE MAIO 2026
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – ARIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 29 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 22 DE ABRIL DE 2026
ALTERA DISPOSITÍVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.361/2019, AMPLIANDO A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL.
PROJETO DE LEI N° 23, DE 17 DE ABRIL DE 2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.652, DE 24 DE DEZEM-BRO DE 2025, PARA MAJORAR O VALOR DA SUBVEN-ÇÃO SOCIAL DESTINADA AO CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 15 DE ABRIL DE 2026
ALTERA A NOMENCLATURA, O NÍVEL DE VENCIMENTO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DOS PSFS, PASSANDO A DENOMINAR-SE COORDENADOR DOS PSFS, CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI N° 21, DE 15 DE ABRIL DE 2026
INSTITUI NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA, DISCIPLINA E JUSTIÇA DESPORTIVA NO ÂMBITO DAS COMPETIÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS PROMOVIDOS, ORGANIZADOS, APOIADOS OU CHANCELADOS PELO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI N° 20, DE 15 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER LIMPEZA DE LOTES VAGOS COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG, ESTABELECE REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DE CADASTRO, VISTORIA E PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RAUL SOARES/MG, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 01 DE ABRIL DE 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAUL SOARES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG, COM BASE NO ÍNDICE INPC ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 09 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E AS CONDIÇÕES PARA A MODALIDADE DE TRABALHO REMOTO OU TELETRABALHO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES - MG, PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR FILHOS, ENTEADOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA, E...
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 09 DE MARÇO DE 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS E HIPERTENSÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO PRÉ DIABÉTICO E DE AMPUTAÇÕES RELACIONADAS AO DIABETES.
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.643, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD E DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO USO E CONSUMO DE DROGAS, PROMOVAM A DEGRADAÇÃO DA IMAGEM DA MULHER OU INCENTIVEM A PRÁTICA DE CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME EM ÁREAS PÚBLICAS E EVENTOS APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES-MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE RAUL SOARES-MINAS GERAIS, COM BASE NO ÍNDICE INPC ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES-MINAS GERAIS, COM BASE NO ÍNDICE IPCA- E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.495, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, E FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES-MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal