ALTERA DISPOSITÍVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.361/2019, AMPLIANDO A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Situação Protocolado
Data 06 de maio de 2026
Autoria
Francislaine Barbosa Matos Francislaine Barbosa Matos