Acessibilidade

ALTERA A NOMENCLATURA, O NÍVEL DE VENCIMENTO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DOS PSFS, PASSANDO A DENOMINAR-SE COORDENADOR DOS PSFS, CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”