INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS E HIPERTENSÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO PRÉ DIABÉTICO E DE AMPUTAÇÕES RELACIONADAS AO DIABETES.
 
Situação Aprovado
Data 09 de março de 2026