AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA FÁBRICA MUNICIPAL DE BLOQUETES, MEDIANTE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
Situação Aprovado
Data 04 de fevereiro de 2026
Autoria Executivo Municipal