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ALTERA A LEI Nº 2.316, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 E AS LEIS Nº 2.627 E 2.628, DE 31 DE JULHO DE 2025, PARA ACRESCENTAR CARGOS AO ANEXO II, REENQUADRAR CARGO EXISTENTE, CRIAR NOVAS VAGAS E ADEQUAR CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.