ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1951, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE RAUL SOARES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.257, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação Aprovado
Data 05 de dezembro de 2025
Autoria Executivo Municipal