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  • Data: 10/01/2025
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei Nº 04 de 10 de janeiro de 2025

ALTERA A LEI Nº 2.376/2020 E CRIA OS CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE SERVIDORES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I) NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 10/01/2025
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei Nº 03 de 10 de janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 10/01/2025
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei Nº 02 de 10 de janeiro de 2025

REGULAMENTA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Executivo Municipal

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  • Data: 02/01/2025
  • Situação: Aprovado
Projeto de Lei Nº 01 de 02 de janeiro de 2025

AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA.

Autor(es): Ewerton Gualberto de Souza
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