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Projeto de Lei Nº 17 de 21 de março de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE À RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA COM BASE NO INPC E A CONCESSÃO DE GANHO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 16 de 20 de março de 2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIGA E PARE NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E O ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 15 de 2025
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Projeto de Lei Nº 14 de 24 de março de 2025
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, EXCLUI O CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BOM COMO REALIZA ALTERAÇÕES NAS LEIS 1996/2005, 1.631/97, 2012/2006 E 2600/2025.
Autor(es): Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº 13 de 06 de março de 2025
REVOGA A LEI 2449/2021 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº 12 de 10 de março de 2025
ALTERA O ITEM 3 DO ANEXO IX DA LEI Nº 2.290/2016, MODIFICANDO OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO NO CARGO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº 11 de 21 de fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº 10 de 10 de março de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA (CATEGORIA D) NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 09 de 20 de janeiro de 2025
REGULAMENTA A LEI 2.048/2007 PARA CRIAR 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, ESTABELECENDO A DEVIDA REMUNERAÇÃO, ALTERANDO OS ANEXOS DA LEI 1.706/1998.
Autor(es): Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº 08 de 29 de janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO A RESPEITO DE PROIBIÇÃO DE MÚSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E À VIOLÊNCIA, QUE CONTENHAM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO OU LINGUAGEM OBSENA OU QUE UTILIZEM EXPRESSÕES DE DUPLO SENTIDO QUE PROMOVAM IDEIAS INADEQU...
Projeto de Lei Nº 07 de 17 de janeiro de 2025
VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA, COM OU DE GÊNERO.
Projeto de Lei Nº 06 de 17 de janeiro de 2025
VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DEMAIS CRIMES QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Nº 05 de 10 de janeiro de 2025
ALTERA A LEI 2592/2024 (LOA) PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º.
Autor(es): Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº 04 de 10 de janeiro de 2025
ALTERA A LEI Nº 2.376/2020 E CRIA OS CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE SERVIDORES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I) NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº 03 de 10 de janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº 02 de 10 de janeiro de 2025
REGULAMENTA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº 01 de 02 de janeiro de 2025
AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA.