Acessibilidade

• Data: 18/06/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 25 de 13 de maio de 2025

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DO PRODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG, DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE.

• Data: 19/05/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 24 de 19 de maio de 2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE ESPECIFICA.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 19/05/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 23 de 19 de maio de 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.597/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 30/04/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 22 de 30 de abril de 2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS - PIDERS, DESTINADA À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVELM À EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS, BEM COMO AO FOMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS ESTRATÉGICAS NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 30/04/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 20 de 30 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 30/04/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 19 de 30 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG AO PROJETO MÃOS DADAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 15/04/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 18 de 15 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 21/03/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 17 de 21 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE À RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA COM BASE NO INPC E A CONCESSÃO DE GANHO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Data: 20/03/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 16 de 20 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIGA E PARE NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E O ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Data: 19/03/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 15 de 2025

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

• Data: 17/03/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 14 de 24 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, EXCLUI O CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BOM COMO REALIZA ALTERAÇÕES NAS LEIS 1996/2005, 1.631/97, 2012/2006 E 2600/2025.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 06/03/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 13 de 06 de março de 2025

REVOGA A LEI 2449/2021 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 05/03/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 12 de 10 de março de 2025

ALTERA O ITEM 3 DO ANEXO IX DA LEI Nº 2.290/2016, MODIFICANDO OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO NO CARGO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 21/02/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 11 de 21 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 20/02/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 10 de 10 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA (CATEGORIA D) NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL  SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Data: 21/01/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 09 de 20 de janeiro de 2025

REGULAMENTA A LEI 2.048/2007 PARA CRIAR 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, ESTABELECENDO A DEVIDA REMUNERAÇÃO, ALTERANDO OS ANEXOS DA LEI 1.706/1998.

Autor(es): Executivo Municipal

• Data: 20/01/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 08 de 29 de janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO A RESPEITO DE PROIBIÇÃO DE MÚSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E À VIOLÊNCIA, QUE CONTENHAM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO OU LINGUAGEM OBSENA OU QUE UTILIZEM EXPRESSÕES DE DUPLO SENTIDO QUE PROMOVAM IDEIAS INADEQU...

• Data: 17/01/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 07 de 17 de janeiro de 2025

VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA, COM OU DE GÊNERO.

• Data: 16/01/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 06 de 17 de janeiro de 2025

VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DEMAIS CRIMES QUE MENCIONA.

• Data: 10/01/2025
• Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 05 de 10 de janeiro de 2025

ALTERA A LEI 2592/2024 (LOA) PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º.

Autor(es): Executivo Municipal